Uma análise de Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relação ao crime por lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de caráter privada. Precedentes do STJ.

Por carência do descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime de lavagem por dinheiro do oito rfoius que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou um esquema de corrupçãeste conhecido como “mensalão do DEM”, de que fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as empresas de que prestavam serviçESTES por informática para o GDF.

O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participação pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada A cerca de ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro”. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Ordenação do Processo Penal, o deferimento do pedido de extensão exige qual os corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também de que, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento por verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência por 1 esquema de corrupçãeste com pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos usando contratos de informática.

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O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria sua Parcela no resultado da arrecadação de propinas, este valor teria sido calculado Derivado do ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu de contratar usando descubra esta informação aqui este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Derivado do este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiro a outros 3 rfoius de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o de que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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